Referência para Mandado de Segurança - Ilegalidade em Licitação
Doc. 6163Publicado em 22 de March de 2022
Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Presidente de Comissão Especial de Licitação do Estado. CONFIRA!
Modelos semelhantes
Modelo onde candidato aprovado em concurso público não é convocado face descumprimento do edital.
Modelo onde busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de restabelecer o beneficio de auxílio-doença.
Modelo para pleitear indenização por danos morais e declarar a ilegalidade ante retenção integral do saldo de salário.
Modelo onde solicita que seja concedida liminar para que procedam à autorização para continuidade de participação no certame.
Modelo onde requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.