Modelo de Referência para Ação de Anulação de Doação
Doc. 6325Publicado em 10 de May de 2022
As pessoas portadoras de enfermidade ou com deficiência mental, são incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil - CONFIRA!
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Quando ocorreu a doação, o doador residia sozinho, usava cadeiras de rodas, dependia de terceiros.CONFIRA!
O Autor não foi comunicado sobre a abertura do inventário, tendo esse sido processado com seu total desconhecimento - CONFIRA!
Modelo nos termos do artigo 1.860 do Código Civil, requer a anulação de testamento feito por pessoa incapaz - Cfe. novo CPC
Modelo onde requer a anulação da escritura, tendo em vista a caracterização de fraude no negócio jurídico realizado com o Requerido - Cfe novo CPC
Modelo onde ao final aguarda a procedência da ação, com a consequente declaração de que o Requerente não é o pai biológico do Requerido.