Referência para Petição Obrigação de Fazer Fazenda Pública

Doc. 6642

Publicado em 28 de June de 2022

Requer o exequente, desde já, a expedição de ofício ao presidente do tribunal para expedição de precatório em favor do exequente - CONFIRA!

Modelos semelhantes

Modelo onde se trata de um cumprimento de sentença mediante imposição de multa (astreintes) - Cfe novo CPC

Detalhes

Modelo onde pede que seja julgado procedente o pedido e que sejam cumpridos os mandamentos Constitucionais e oriundos da lei federal.

Detalhes

Modelo de Petição - Execução contra a Fazenda Pública - Execução Quantia Certa Judicial - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105/15

Detalhes

Modelo de Ação de Execução contra Fazenda Pública fundada em título extrajudicial com fulcro no CPC/2015, arts. 534, 535, 784 e 910.

Detalhes

Modelo onde embargante opõe Embargos à Execução alegando a nulidade da citação do processo de conhecimento, que correu à revelia.

Detalhes