Referência para Petição Resposta a Acusação Citação Editalícia Nulidade
Doc. 6759Publicado em 22 de August de 2022
O dia do comparecimento do réu não pode estar compreendido no prazo do edital. Só depois de decorrido esse prazo - CONFIRA!
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Vem requerer citação editalicia da sócia, eis que seu próprio cônjuge, informou ser desconhecido o local em que a ré se encontra - CONFIRA!
Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC
Modelo onde réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária com fundamento art 397 - Cfe. novo CPC
Acusado requer que o processo seja anulado - CONFIRA!
Requer que seja reconsiderado o recebimento da denúncia, para rejeitar liminarmente a inicial - CONFIRA!