Referência para Petição Pedido Assistência de Acusação do CPP
Doc. 6840Publicado em 23 de August de 2022
Requer, ainda, uma vez deferido o pedido, seja determinada a abertura de vista dos autos ao Requerente - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Modelo onde impetrante requer seja admitido como assistente de acusação, já que é representante legítimo da vítima - Cfe novo CPC
Modelo onde o Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas.
Modelo onde Requerente pleiteia figurar como assistente, aproveitando para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal - Cfe novo CPC
Modelo onde vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação - Cfe. novo CPC
Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC