Referência para Petição Pedido Pena Privitiva de Liberdade Semiaberto Sanção Disciplinar
Doc. 6874Publicado em 24 de August de 2022
Declara que é dependente etílico e foi submetido a tratamento antes do recolhimento à sejana - CONFIRA!
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Que seja restabelecido o reeducando, de imediato, ao regime aberto com trabalho externo - CONFIRA!
Modelo onde requer a progressão do regime prisional do sentenciado, para o semiaberto, nos termos do art. 112 da LEP.
Modelo onde pede o estudo de tal possibilidade ou mesmo liberdade condicional ou alteração de regime.
Modelo onde sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.
Requer que seja concedido a prisão domiciliar para cuidar de sua genitora que portadora de moléstia incurável - CONFIRA!