Referência para Petição Bens Dotais
Doc. 6998Publicado em 30 de August de 2022
Os imóveis dotais não podem, sob pena de nulidade, ser onerados, nem alienados, salvo em hasta pública, e por autorização - CONFIRA!
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A diferença será coberta por economias próprias dos autores - CONFIRA!
Modelo onde agravante requer a juntada da cópia da petição, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
Modelo onde agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
Modelo onde reclamada apresenta contraminuta, com a consequente declaração de prescrição da reclamação trabalhista.
Modelo onde agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do CPC, por entender ser incompatível com o processo do trabalho.