Referência para Petição Pedido de Arquivamento de Queixa Devido a Perempção
Doc. 7117Publicado em 05 de September de 2022
O requerido, não possui mais domicílio no endereço indicado nos autos, encontrando-se em local e lugar incerto e não sabido - CONFIRA!
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Modelo onde querelado pede o arquivamento da queixa, sabendo que o querelante foi intimado para providenciar processo e não se manifestou.
Requer seja declarada extinta a punibilidade pela prescrição, sendo, ainda, oficiada a restituição do mandado de prisão - CONFIRA!
Modelo onde promotor requer o arquivamento dos autos de inquérito, em razão da ausência de culpa do indiciado.
Promotor de Justiça requer o arquivamento do inquérito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal - CONFIRA!
Promotor de Justiça requer o arquivamento do termo circunstanciado, por não haver indícios suficientes - CONFIRA!