Referência para Petição Pedido de Cobrança dos Autos ao Representante da Fazenda Pública
Doc. 7121Publicado em 05 de September de 2022
O representante da Fazenda Pública, não o devolveu os autos até então, ultrapassando o prazo legal - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Modelo de Petição - Execução contra a Fazenda Pública - Execução Quantia Certa Judicial - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105/15
Requer a abertura da fase processual de cumprimento da sentença para a intimação do Executado - CONFIRA!
Modelo de Ação de Execução contra Fazenda Pública fundada em título extrajudicial com fulcro no CPC/2015, arts. 534, 535, 784 e 910.
Modelo onde embargante opõe Embargos à Execução alegando a nulidade da citação do processo de conhecimento, que correu à revelia.
Modelo onde pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial.