Referência de Libelo Crime Acusatório Auto Aborto

Doc. 8262

Publicado em 24 de May de 2023

Mediante emprego de um agulhão introduzido em seu útero, realizou manobras abortivas em si mesma - CONFIRA!

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São de todo improcedentes os termos do libelo-crime apresentado - CONFIRA!

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o réu efetuou três disparos de arma de fogo e esses ferimentos foram a causa da morte da vítima - CONFIRA!

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Que o crime foi praticado por motivo torpe, pois a vítima foi morta em virtude de vingança - CONFIRA!

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Modelo onde vítima de estupro, menor de dezesseis anos de idade, pleiteia a autorização para realizar o aborto prescrito no art.128, II, do Código Penal.

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O feto apresenta problemas de malformação, incompatíveis com a vida extrauterina por isso pleiteiam aborto eugênico - CONFIRA!

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