Referência para um Contrato de Prestação de Serviços de Reabilitação de Dependentes Químicos
Doc. 8326Publicado em 27 de May de 2023
Reabilitação para dependentes químicos conforme plano de tratamento acordado e anexo ao presente instrumento.
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O interno está em tratamento de reabilitação em uma clínica para dependentes químicos enquanto responde um processo judicial em liberdade.
Vem requerer sua reabilitação, na conformidade do que dispõe o art. 119 - CONFIRA!
Conferi amplos, gerais e ilimitados poderes para representar-me em todos os atos, contratos e negócios particulares - CONFIRA!
Formaliza prestação de serviços de internação e tratamento terapêutico para dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais.
Tem por objetivo estabelecer as condições no programa de tratamento de dependência química.-CONFIRA