Referência para uma Declaração de Internação em Clínica de Reabilitação para Dependentes Químicos com Observação de Processo Judicial em Liberdade
Doc. 10316Publicado em 01 de August de 2024
O interno está em tratamento de reabilitação em uma clínica para dependentes químicos enquanto responde um processo judicial em liberdade.
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Reabilitação para dependentes químicos conforme plano de tratamento acordado e anexo ao presente instrumento.
Formaliza prestação de serviços de internação e tratamento terapêutico para dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais.
Vem requerer sua reabilitação, na conformidade do que dispõe o art. 119 - CONFIRA!
Tem por objetivo estabelecer as condições no programa de tratamento de dependência química.-CONFIRA
Conferi amplos, gerais e ilimitados poderes para representar-me em todos os atos, contratos e negócios particulares - CONFIRA!