Referência de Petição Intermediária Audiência de Justificação Viagem
Doc. 8616Publicado em 20 de July de 2023
Juntada das cópias dos passaportes da Requerente e da adolescente quando do seu retorno - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Requer seja expedida guia de execução penal (GEP) atualizada levando em conta todo o tempo de pena já cumprida - CONFIRA!
Requer que seja designada audiência de justificação quanto ao descumprimento das condições do livramento - CONFIRA!
Requer que seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime inicial - CONFIRA!
Requer que seja designada audiência para oitiva do reeducando - CONFIRA!
Seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime primevo - CONFIRA!