Referência para uma Defesa Prévia de Alegação de não cumprimento das fases do Licenciamento Ambiental
Doc. 8815Publicado em 31 de August de 2023
Defender e comprova a regularidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pela Usina de Asfalto perante um órgão regulador.
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Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução - Conforme CPP
Requer digne-se Vossa Senhoria julgar pela improcedência total do Auto de Infração - CONFIRA!
Comprovada a inexistência da infração mencionada, haja vista não ter sido desrespeitado sinal vermelho ou de parada - CONFIRA!
Requer digne-se julgar improcedente o Auto de Infração de números - CONFIRA!
Contesta e apresenta defesa contra a notificação recebida alegando falta de provas ou mal-entendidos sobre as ações tomadas.