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Referência para Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Único do CPP - Grátis
O requerente desde já, compromete-se a comparecer em todos os atos processuais, sob as penas da lei se não o fizer - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Salvo Conduto Prisão Iminente - Grátis
O réu está, portanto, sofrendo a grave ameaça ao direito de ir e vir do ora paciente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva Lei Maria da Penha - Grátis
Pede-se a concessão da ordem para revogar o decreto de prisão preventiva expedido contra o paciente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Relaxamento de Flagrante - Grátis
O paciente não foi perseguido e inexiste acusação formal de vítima contra ele ou mesmo prova testemunhal - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Prisão Pela Autoridade Policial - Grátis
Requer a soltura do requerido, para que acompanhe em liberdade a tramitação do processo, como medida de inteira justiça - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Pedido de Liminar - Grátis
A sentença não permitiu ao réu, aqui paciente, o direito de apelar em liberdade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Inexistência de Flagrante ou Prisão Preventiva - Grátis
A jurisprudência tem entendido, que a detenção sem ordem do juiz competente ou em flagrante delito é absolutamente ilegal - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Apelação em Liberdade - Grátis
O paciente deve permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Anulação de Processo por Vício - Grátis
Cabe, portanto, a anulação da sentença condenatória, porque padece de manifesta nulidade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Tóxicos Pena Concretizada - Grátis
A prescrição retroativa não pode mais ser aplicada, isto porque o texto legislativo não diz isso - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Recurso - Grátis
Ressalvada a possibilidade da declaração da prescrição retroativa, cujo pedido é formulado em petição apartada - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia até a Suspensão da Pena - Grátis
Entre o recebimento da denúncia e a sentença transcorreu tempo excessivo, não podendo a ré ser condenada - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia a Sentença não Menor - Grátis
Requer seja reconhecida a prescrição retroativa em favor do réu, excluindo-se, quaisquer efeitos da condenação - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia a Sentença - Grátis
Havendo trânsito em julgado para a acusação, o próprio juiz de primeira instância pode decretar a prescrição retroativa - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia ao Acórdão - Grátis
Seja reconhecida a prescrição retroativa em favor do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Queixa só Multa Retroativa - Grátis
Seja reconhecida a prescrição retroativa em favor da réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Pena IN Abstrato Contravenção Multa - Grátis
Seja declarada a prescrição da pretensão punitiva (da ação). causa de extinção da punibilidade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Expulsão de Estrangeiro - Grátis
Em interrogatório, o expulsando afirmou que vive em união estável, tendo com ela uma filha recém-nascida - CONFIRA! - Modelo Gratuito