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Referência para Ato Administrativo Revogando Aprovação de Projeto de Loteamento - Grátis

Considerando, que desde a data da referida aprovação não houve registro do loteamento em questão pelos Loteadores - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação Reivindicatória Manifestação sobre a Contestação - Grátis

Após a desativação da empresa, os réus não passaram de detentores à possuidores de boa-fé - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação Declaratória do Direito de Reversão - Grátis

Seja declarada a configuração do direito de reversão em virtude da verificação do inadimplemento de disposição legal - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação de Usucapião Contestação Bem Público - Grátis

A área que o autor pretende adquirir na forma do usucapião, é bem público municipal, classificado como bem de uso comum do povo - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda - Grátis

Com a rescisão do contrato, a posse deve ser devolvida de forma plena à autora, mediante expedição do respectivo mandado - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação de Indenização Desnível em Via Pública Memoriais da Municipalidade - Grátis

Foi efetivada perícia judicial para apurar eventual desvalorização do imóvel ou prejuízo do autor em virtude da obra realizada - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação de Desapropriação Requerimento de Expedição de Mandado de Registro Precatório - Grátis

Já houve a formação e elaboração do precatório, autorizando a expedição do mandado de registro da imissão provisória da posse - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para uma Ação de Servidão com Pedido Liminar - Grátis

Requer que seja a presente ação julgada procedente, para ao final ser reconhecida a servidão. - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Interposição de Embargos a Arrematação com Pedido de Remição do Bem - Grátis

Vem requer, oferecendo preço idêntico ao da condenação - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Exceção de Incompetência Relativa em Reclamatória Trabalhista - Grátis

Nesta Ação de Consignação em Pagamento, o réu efetuou o pagamento das verbas rescisórias à reclamante - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Desistência de Recurso de Revista em Razão de Acordo Celebrado entre as Partes - Grátis

Vem requerer a desistência do presente recurso, tendo em vista a celebração do acordo - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Desistência de Reclamatória Trabalhista - Grátis

Vem requerer a desistência do processo, pleiteando-se seja o mesmo extinto sem julgamento de mérito - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Declaração Prestação de Serviços por Representante Comercial - Grátis

É colaboradora desta empresa, prestando serviços na qualidade de representante comercial autônoma - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Declaração Estágio - Grátis

Acadêmico realizou estágio neste escritório de advocacia, cumprindo sua jornada - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Declaração Comprovação de Comparecimento Junto ao Empregador - Grátis

Atendendo à convocação que lhe foi enviada, compareceu neste escritório profissional - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Convite Comparecimento de Testemunha em Audiência - Grátis

Convite para comparecimento em audiência trabalhista - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Comunicação Rescisão Indireta do Empregado ao Empregador - Grátis

Não recebeu seu salário, tampouco os vales-transportes e auxílio-refeição, devidos em função da relação de emprego entre as partes - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Comunicação Alteração de Função por Recomendação Médica - Grátis

Motivo de alteração, atendimento à orientação da Medicina do Trabalho lançada no atestado médico - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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