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Referência para Petição Pedido Restituição da CNH - Grátis
Almeja o peticionário, seja-lhe deferida a restituição da CNH a fim de proceder a renovação do documento - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Restauração de Autos Extraviados do CPP - Grátis
Vem requer o processamento da restauração dos autos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Restabelecimento Regime Semiaberto Audiência de Justificação - Grátis
Que seja restabelecido o reeducando, de imediato, ao regime aberto com trabalho externo - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Restabelecimento Regime Aberto Apresentação Espontânea - Grátis
O reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional - CONFIRA - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Restabelecimento Regime Aberto - Grátis
O reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional, sendo considerado, foragido - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Restabelecimento da Pena de Serviços Comunitários - Grátis
Requer que seja deferido o restabelecimento da pena restritiva de direitos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Requerimento de Perícia Autoridade Policial do CPP - Grátis
Requer adotar as providências cabíveis, a fim de que seja realizada a perícia no veículo de propriedade do requerente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Renovação da Perícia Médica Intimação da Curadora - Grátis
Esposa do réu, não foi intimada para providenciar no acompanhamento do réu a perícia médica - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Remoção Presídio Local - Grátis
A remoção da penitenciária local, violou os mais rudimentares direitos do apenado, privando-lhe do convívio com os familiares - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Pena Privitiva de Liberdade Semiaberto Sanção Disciplinar - Grátis
Declara que é dependente etílico e foi submetido a tratamento antes do recolhimento à sejana - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido PEC em Outra Comarca - Grátis
Seja requisitado o processo de execução penal do reeducando, viabilizando a obtenção dos direitos preconizados pela LEP - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Parcelamento Prestação Pecuniária - Grátis
Cumpre rememorar que a prestação pecuniária imposta no processo-crime, foi quitado em sua integralidade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Parcelamento de Multa e Isenção das Custas Processuais - Grátis
Tendo em conta que o peticionário é pessoa carente, de rendimentos parcos, os quais aufere da atividade de comerciante autônomo - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Parcelamento de Multa - Grátis
Seja deferido ao peticionário, parcelamento da pena de multa em duas prestações iguais e sucessivas - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Nova Certidão de Nascimento Preso - Grátis
O apenado extraviou todos os seus documentos, impondo-se a reconstituição dos mesmos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Medida Protetiva de Urgência Lei Maria da Penha Prisão Preventiva do Agressor - Grátis
A vítima ingressou neste juízo com um pedido cautelar de separação de corpos, enquanto providencia a separação litigiosa - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Manutenção do Regime Atual - Grátis
Requer regredir o regime carcerário do reeducando - do semiaberto para o fechado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Manutenção da PSC - Grátis
Manifesta-se a Defesa Pública pela manutenção da PSC, intimando-se o reeducando para audiência de justificação e advertência - CONFIRA! - Modelo Gratuito