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Referência para Petição Denúncia Abandono de Menor - Grátis
Abandono de incapaz, que se encontrava sob os seus cuidados, guarda e vigilância, deixando em riscos resultantes do abandono. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Prévia Pedido de Liberdade Provisória - Grátis
Recorre a liberdade provisória, haja vista, que a segregação decorrente da homologação do flagrante, constitui-se em casos extremos. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição ao Ministério Público de Fato Criminoso - Grátis
O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Carta Testemunhal - Grátis
Foi requerida a presente carta testemunhável, a fim de que determine o processamento do recurso. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Carta Precatória Pedido de Juntada Fora do Prazo - Grátis
Vem requerer a juntada da competente carta precatória devolvida fora do prazo concedido. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Carta Precatória Pedido de Citação - Grátis
Requer que seja expedida carta precatória, para fins de citação do requerido. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Busca e Apreensão Criminal - Grátis
Requerente percebeu que a requerida vem fabricando, sem autorização, modelo de utilidade que é objeto de patente. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Alegações Finais Tribunal do Júri - Grátis
Ficou comprovado que no interrogatório, a testemunha e vítima não souberam esclarecer o autor dos delitos. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Alegações Finais Crime de Roubo - Grátis
Acusado, nega em seu depoimento, serem verdadeiras as acusações que a ele foram feitas. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prisão Especial para Vereador - Grátis
Vereador é titular da Câmara, portanto, possui direito à prisão especial. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Perícia - Grátis
Requerente, vem requerer o exame pericial de letra e firma em documentos. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Absolvição - Grátis
A absolvição sumária autorizada pelo Código é norma tradicional do direito pátrio. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Fixação de Honorários - Grátis
Requerente desempenhou suas funções, advogando desde a instauração do inquérito até a absolvição do acusado.CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Crime de Imprensa Calúnia - Grátis
A calúnia é forma de crime contra a honra, ao lado da injúria e da difamação . A Lei de Imprensa proíbe caluniar, difamar e injuriar alguém. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Concessão de Prisão Domiciliar - Grátis
O Requerente está preso na Penitenciária e vem requerer o direito a prisão domiciliar. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Representação Criminal Eleitoral Queixa Crime - Grátis
Candidato proferiu palavras ofensivas contra honra do atual prefeito, que é também candidato à reeleição. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Recurso Especial Eleitoral - Grátis
Foi indeferindo pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Declaração no TSE Inelegibilidade de Prefeito - Grátis
A questão relativa ao quórum necessário para a rejeição, pela Câmara Municipal, do parecer do Tribunal de Contas. CONFIRA! - Modelo Gratuito