Referência para Petição Encerramento da Falência Deficiência dos Bens Arrecadados
Doc. 6112Publicado em 31 de January de 2022
Requer, após a oitiva do representante do Ministério Público, a expedição de edital. CONFIRA!
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Requer seja julgado por sentença o pedido feito e que seja expedida a competente carta de remição - CONFIRA!
Concessão de Benefício Assistencial ao Menor Portador de Deficiência - CONFIRA!
Ocorre que o edital que deu início ao processo de seleção de candidatos deixou de consignar disposições obrigatórias de lei municipal. CONFIRA!
Seria talvez aconselhável que V. S.A.S. procedessem a um reestudo para resolver esses problemas - CONFIRA!
Gostaríamos de alertar para a deficiência técnica do produto, de sua fabricação - CONFIRA!