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Referência para Petição Pedido Nova Certidão de Nascimento Preso - Grátis

O apenado extraviou todos os seus documentos, impondo-se a reconstituição dos mesmos - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Medida Protetiva de Urgência Lei Maria da Penha Prisão Preventiva do Agressor - Grátis

A vítima ingressou neste juízo com um pedido cautelar de separação de corpos, enquanto providencia a separação litigiosa - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Manutenção do Regime Atual - Grátis

Requer regredir o regime carcerário do reeducando - do semiaberto para o fechado - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Manutenção da PSC - Grátis

Manifesta-se a Defesa Pública pela manutenção da PSC, intimando-se o reeducando para audiência de justificação e advertência - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Liberação de Automóvel - Grátis

Requer a liberação do automóvel e dos valores em dinheiro, apreendidos em poder do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Liberação de Apenado aos Domingos - Grátis

Seja deferido ao reeducando, dispensa de apresentar-se na casa prisional aos domingos, oportunizando lhe a estada na sua residência - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Justificativa Prisão Domiciliar Atraso na Assinatura do Livro Ponto - Grátis

Declarar justificado o atraso na apresentação do reeducando, eximindo-o de qualquer falta - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Juntada de Documentos Execução Penal Comprovantes da Dispensa Autorizada - Grátis

Seja acolhida a justificativa da dispensa do corrente, em face das razões retro esposadas - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Juntada de Documentos e Justificativa para não Trabalhar - Grátis

Os documentos em anexo comprovam a inexistência de vínculo empregatício e a moléstia de que é vítima - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Juntada de Documentos Comprovação de Consulta Médica - Grátis

Seja considerada justificada a dispensa do corrente, quando o apenado esteve na própria residência, prestando atendimento à esposa - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Juntada de Documento Recurso de Agravo Atestado Médico - Grátis

Vem requer a Juntada do atestado de internação hospitalar do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Juntada de Documento Processo Crime - Grátis

Foi devidamente qualificado nos autos e foi denunciado e foi inclusa documentação - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Defensor Público Impossibilidade de Prosseguir na Defesa - Grátis

O reeducando, não mais compareceu na Defensoria Pública após ter solicitado o parcelamento da pena - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Cumprimento de Despacho Prisão Domiciliar - Grátis

Seja determinado o cumprimento da pena residual em prisão domiciliar, fixando-se as condições nos termos da missiva - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Oitiva da Reeducanda - Grátis

Converter-se a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade, em privação da liberdade - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Intimação do Réu - Grátis

Seja desacolhida a pretensão ministerial, determinando-se a intimação do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade - Grátis

Embora, o reeducando não tenha cumprido a PSC imposta de forma regular, a reprimenda tem revelado seu caráter reeducador - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido Conversão da PSC em Pagamento de Cestas Básicas - Grátis

Seja deferida ao peticionário, conversão da pena restritiva em pagamento de cestas básicas - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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