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Referência para Petição Pedido para Estrangeiro Apelar em Liberdade - Grátis
Apresentar fonte de recursos que permita a sua subsistência no país enquanto perdurar o processo - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Substituição de Pena - Grátis
Pede-se para que a prestação pecuniária acima referida seja substituída por outra modalidade de pena restritiva - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Cumprimento de Serviço a Comunidade Extemporâneo - Grátis
Requerer, por motivo de férias laborais, que o período de prestação de serviço à comunidade, possa ser cumprido em data posterior - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Conversão de Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direitos - Grátis
Caso se entenda pela conversão, impõe-se abater da pena o período de cumprimento da reprimenda restritiva de direitos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Cumprimento da Pena Restritiva de Direito - Grátis
Pede-se a continuidade da execução da pena restritiva de direito até o seu integral cumprimento - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Conversão da Pena Restritiva de Direitos em Privativa de Liberdade - Grátis
Pede-se para que este Juízo determine às empresas prestadoras de serviço público e órgãos públicos federais a busca do endereço do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Execução Penal Pedido de Atualização da Gep e Adequação ao Regime Pós Audiência de Justificação - Grátis
Requer seja expedida guia de execução penal (GEP) atualizada levando em conta todo o tempo de pena já cumprida - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Execução Penal Pedido de Transferência - Grátis
Vem requer, transferência de estabelecimento prisional - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena Tempo Anterior a Condenação - Grátis
O isolamento preventivo deve ser incidindo nas bases de cálculo para a concessão de benefícios previstos na LEP - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena Sursis - Grátis
Seja deferido ao reeducando, detração de da sua pena - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena Restabelecimento da Remição de Pena - Grátis
Seja deferido o restabelecimento dos dias remidos na guia de expediente, atualizando-se a mesma - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detratação da Pena Prisão Provisória Fato Diverso e Anterior a Condenação - Grátis
O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprida, na forma preconizada - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena II - Grátis
A pretensão ministerial de converter a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade, em privação da liberdade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena - Grátis
O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprido, incidindo sobre as bases de benefícios - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena Farmacodependente Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade - Grátis
A pretensão ministerial de converter a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência Petição Detração da Pena Condenação do Pec - Grátis
O tempo detraído deve ser computado como de pena cumprida para todos os fins - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena com Solicitação de Análise Relatório da Divisão de Controle Legal - Grátis
Requer que verifique com precisão o período e o total de dias em que esteve recolhida a requerente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Resposta a Acusação Júri - Grátis
Vem oferecer, a presente defesa prévia, alegando que o delito que lhe é irrogado pela peça portal, encontra-se descaracterizado -CONFIRA! - Modelo Gratuito