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Referência para Petição Ação Trabalhista Pagamento do Aviso Prévio - Grátis

A requerida ao pagar as verbas rescisórias, não pagou a quantia referente ao aviso prévio. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Ação Trabalhista Pagamento da Multa - Grátis

Que reclamada faça o pagamento da multa, referente ao último salário percebido pelo Reclamante. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação Trabalhista 13º Salário Profissional - Grátis

Seja determinado à requerida o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses não pagos. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação de Consignação Recusa em Aceitar Verbas Trabalhistas - Grátis

Empregado, recusa-se a receber as respectivas verbas rescisórias, por não concordar com os valores dos descontos de alimentação. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação Cautelar de Arresto - Grátis

Requer, que o arresto do mencionado veículo, para garantia do pagamento dos salários atrasados e FGTS que não foi recolhido. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Acordo Dentro do Processo - Grátis

As partes, fizeram o acordo amigavelmente. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação Civil Pública Ambiental desmatamento de Área de Preservação Permanente - Grátis

o requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Contestação à Ação de Cobrança Produto não Solicitado - Grátis

Requerente não comprou os medicamentos supra citados, não pode ser cobrado por dívida que não existe. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação de Reparação de Danos Companhia de Energia - Grátis

O autor acabou por notificar a ré, mas não obteve êxito, o que impôs a propositura da presente demanda. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação de Obrigação de não Fazer Venda Casada - Grátis

A ré prometeu ao autor velocidade ilimitada. Não pode de uma hora para outra, e por exclusiva vontade sua, deixar de cumprir o contrato. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar Negativação - Grátis

Requer que seja concedida a liminar, para retirar a negativação que pesa sobre o nome do requerente. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Cumprimento de Oferta Combinado com Reparação de Danos Portabilidade - Grátis

Requer que seja cumprida e concretizada a promoção oferecida pela Empresa de telefonia. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Mandado de Injunção - Grátis

Reclamante solicitou ao empregador licença-paternidade, direito que lhe assegura , pedido que lhe foi negado. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição de Inconstitucionalidade de Lei Estadual em Face da Constituição Federal - Grátis

A Lei estadual, ao regular a instalação de usinas, viola, dispositivo constitucional que, exige estudo prévio de impacto ambiental. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Resposta do Devedor Arguição de Relevante Razão de Direito - Grátis

o requerente para acentuar a existência de depósito elisivo, pelo que não há falar em decretação da falência. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Prestação de Contas pelo Síndico - Grátis

Sindico vem apresentar, uma vez concluída a liquidação, as contas da sua administração. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido para Julgar Cumprida a Concordata - Grátis

Requerente, tendo quitado sua dívida com todos os credores, requerer seja julgada cumprida a concordata. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Encerramento da Falência Deficiência dos Bens Arrecadados - Grátis

Requer, após a oitiva do representante do Ministério Público, a expedição de edital. CONFIRA! - Modelo Gratuito

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