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Referência para uma Petição Dispensa de Avaliação em Inventário - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde inventariante declara que concorda com o valor atribuído aos bens pela Fazenda Pública e pede a isenção da avaliação. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Intimação da Fazenda Pública para se Manifestar sobre Avaliação de Bens - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde inventariante pede a ordem pessoal do representante legal da Fazenda do Estado para que se pronuncie. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Habilitação de Herdeiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde parente do falecido pede sua habilitação como porvindouro. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Execução Contra a Fazenda Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Memoriais - Adjudicação Compulsória - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde réu demonstra que a recusa em outorgar a escritura nunca existiu. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Justificativa pelo Não Pagamento - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde impossibilitado de efetuar o pagamento integral da dívida, oferece a proposta de parcelamento do débito. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Alvará Judicial - Levantamento de Saldos de FGTS PIS pelo Herdeiro Menor de Idade - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde autor é único herdeiro do de cujus, que deixou saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer levantar os referidos valores. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Execução de Alimentos - Extinção - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde executado requerer a cancelamento da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda por Falta de Pagamento c.c Reintegração de Posse - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso e de reintegração, pelo atraso no pagamento das prestações. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Prestação de dar Contas - Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde ex-cônjuge deseja prestar contas sobre a pensão alimentícia recebida do ex-marido em favor de filhos menores. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Embargos de Declaração - Justiça Gratuita - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Adjudicação Compulsória c.c Tutela Específica - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde requerente tendo pago a última prestação, deseja a concessão obrigatória de imóvel. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Objeção de Pré Executividade - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Notificação Judicial ao Inquilino - Grátis

Modelo onde notificação demonstrando a intenção do locador de alienar o imóvel locado, conforme Novo CPC Lei nº 13.105.15. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Recurso Especial - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde recorrente deseja que o STJ declare a vigência de determinada lei federal que foi desprezada pelo Tribunal de Justiça. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Herança Vacante - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde autor requer seja reconhecido seu direito hereditário sobre divícia declarada vagante. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Desentranhamento de Documentos - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde autor requer o estripamento de documentos, uma vez que tais não são mais necessários ao processo. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Alimentos - Pedido ao Genitor - Conforme novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis

Modelo onde filho menor de pais separados requer, de seu pai, pensão alimentícia. - Modelo Gratuito

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