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Formaliza estabelecendo obrigações, prazos, valores e penalidades, assegurando a segurança jurídica entre as partes envolvidas. - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Advogados que Renunciam aos Poderes Outorgados pelo Réu em Procuração e Comunicam tal Fato em Juízo - Grátis
REQUER digne-se Vossa Excelência em determinar a exclusão do nome dos advogados - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Referente à Constituição de Servidão Administrativa - Grátis
Requer, após a concessão liminar de imissão na posse da área de terras aqui requerida - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Indenizatória - Prejuízos Causados por Transmissão de Rádio - Grátis
Requer que Vossa Excelência, determine que a Requerida proceda a retratação das ofensas proferidas - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Declaratória de Tempo de Serviço, Cumulada com Pedido de Aposentadoria ao INSS - Grátis
Se digne determinar a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Improbidade Administrativa - Grátis
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, notadamente documental - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Desapropriação por Utilidade Pública - Grátis
Seja o Expropriante "imitido provisoriamente na posse", independente da citação dos réus - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Desapropriação por Parte de Município para Fins de Ampliação de Distrito Industrial - Grátis
O requerente declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação com objetivo de ampliar o Distrito Industrial - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Desapropriação Indireta em Face de Município, tendo em Vista a Posse Ilegal de Imóvel dos Autores - Grátis
Mandar citar o Município na pessoa de seu representante legal, por todos os termos desta ação, para contestá-la - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Desapropriação de Imóvel por Utilidade Pública (abertura de via pública) - Grátis
Requer digne-se Vossa Excelência mandar citar o expropriado no endereço antes indicado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Constituição de Servidão Administrativa de Passagem, com Pedido de Imissão de Posse - Grátis
Requer-se, finalmente, seja a presente ação declarada procedente para constituir, a servidão de que trata - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Consignação em Pagamento - Grátis
Requer, mais, seja determinada desde logo a expedição da guia que possibilite o depósito da quantia devida - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Anulação de Assembleia Condominial - Grátis
Só poderão tomar parte na Assembleia os condôminos em dia com suas obrigações condominiais - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Civil Pública em Face de Inexecução de Contrato Administrativo de Exploração de Serviço Público - Grátis
Aferir a situação legal do contrato de concessão de serviço de esgotamento entre o Município - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Civil Pública em Face de Danos ao Meio Ambiente - Grátis
A empresa ré está localizada às margens do rio, onde exerce a exploração de cascalho, tendo sido suspensa das atividades - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Civil Pública de Intervenção Judicial em Fundação de Direito Privado - Grátis
Citação da FUNDAÇÃO em reclamatórias trabalhistas, com a concreta possibilidade de revelia - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Civil em Face de Improbidade Administrativa - Grátis
Recalcitrando no desrespeito às solicitações levadas a efeito pelo Ministério Público Federal, no regular exercício de suas atribuições - CONFIRA! - Modelo Gratuito