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Baixe Milhares de Modelos de Documentos Gratuitos
Referência para uma Petição Cancelamento de Multa Aplicada de Forma Irregular - Grátis
Modelo de recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Pauliana ou Revocatória por Transmissão Gratuita de Bens - Doação - Grátis
Modelo onde credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Consignação em Pagamento - Exercício da Retrovenda - Grátis
Modelo onde requerente alienou um imóvel com cláusula de retrovenda e o requerido se recusou a vendê-lo. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Exceção de Incompetência em Razão do Lugar - Processo Trabalho - Grátis
Modelo onde reclamada pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que a ação foi ajuizada em lugar diverso do último local. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Agravo de Petição - Competência Originária do TRT - Grátis
Modelo onde agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Agravo Regimental - Trabalhista - Grátis
Modelo onde requerente visa, por meio de agravo regimental, o processamento de embargos infringentes que foi negado pelo Tribunal Pleno. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Exoneração do Encargo Alimentar - União Sstável do Credor - Art. 1708 do CC - Grátis
Modelo onde ex-convivente pede a exoneração da obrigação alimentar relativa à requerida, tendo em vista que ela vive em união estável com outro homem. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Reclamação Trabalhista - Anotação da Carteira de Trabalho - Grátis
Modelo onde reclamante requer a anotação das informações acerca de sua relação empregatícia em sua CTPS. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Nomeação de Curador Especial em Ação de Adoção - Grátis
Modelo onde tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Obrigação de Não Fazer - Execução de Documento Público - Grátis
Modelo onde requerente requer a abstenção de obrigação assumida em documento público. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Anulação de Título com Pedido Liminar de Sustação de Protesto - Grátis
Modelo onde autor pleiteia a anulação de título formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal documento. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Restituição de Coisa Apreendida - Grátis
Modelo onde requerente pede o processamento da restituição de bem apreendido após a oitiva do representante do Ministério Público. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Decretação de Extinção de Punibilidade - Prescrição da Pretensão Executória - Grátis
Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Execução Penal - Parcelamento de Pena de Multa - Grátis
Modelo onde executado encontra-se em dificuldades financeiras e pede o parcelamento da pena de multa imposta. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Agravo em Execução - Crime Continuado - Grátis
Modelo onde agravante pede o reconhecimento de crime entre as infrações penais pelas quais foi condenado para que sejam unificadas as penas. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito Interposto contra Rejeição da Denúncia - Crime de Estupro - Grátis
Modelo onde réu processado pede a improcedência do recurso, uma vez que há carência da ação e ocorreu extinção da punibilidade. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Recurso em Sentido Estrito - Não Recebimento de Denúncia - Promotor - Grátis
Modelo onde Ministério Público pede a reforma da decisão proferida pelo juízo "a quo", visando que a denúncia oferecida seja recebida. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Afastamento de Menor da Residência dos Pais - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde menor requer a permissão para se afastar do lar de seus pais, que não concordam com o casamento entre a requerente e seu namorado. - Modelo Gratuito