Referência de Petição Contra Razões de Apelação no Sentido de que, em Desapropriação, os Honorários de Agravo de Instrumento Pugnando pela Manutenção de Decisão que Acolheu Exceção de Pré-Executividade
Doc. 10503Publicado em 06 de November de 2024
Requer-se a manutenção da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, com total indeferimento do agravo de instrumento - CONFIRA!
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Neste sentido, foi demitida e deixada sem qualquer condição de manter seu sustento próprio - CONFIRA!
Requerendo, desde logo sejam as mesmas remetidas ao Colendo Tribunal de Justiça, para que delas conheçam e deem provimento - CONFIRA!
Pede-se a este Tribunal que conheça do presente recurso de apelação e o julgue pelo seu improvimento - CONFIRA!
Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.
Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.