Referência para uma Petição de de Exceção de Pré-Executividade - conforme Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Doc. 2848Publicado em 12 de June de 2017
Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.
Modelos semelhantes
Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.
Visa obter a anulação da execução por vícios processuais ou no título, mesmo após o prazo para embargos ter expirado.
Apresenta defesas e objeções do executado em relação à validade ou legitimidade da execução, sem a necessidade de garantir o juízo.
Modelo onde executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.
Modelo onde autor é proprietário de imóvel, embora não tenha perdido a posse, foi turbado porque está impedido de extrair a madeira vendida.