Referência para uma Petição de de Exceção de Pré-Executividade - conforme Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Doc. 2848Publicado em 12 de June de 2017
Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.
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Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.
Visa obter a anulação da execução por vícios processuais ou no título, mesmo após o prazo para embargos ter expirado.
Requer-se a manutenção da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, com total indeferimento do agravo de instrumento - CONFIRA!
Apresenta defesas e objeções do executado em relação à validade ou legitimidade da execução, sem a necessidade de garantir o juízo.
Modelo onde executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.