Referência para uma Petição Exceção de Pré-executividade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Doc. 4044Publicado em 23 de May de 2018
Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.
Modelos semelhantes
Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.
Visa obter a anulação da execução por vícios processuais ou no título, mesmo após o prazo para embargos ter expirado.
Apresenta defesas e objeções do executado em relação à validade ou legitimidade da execução, sem a necessidade de garantir o juízo.
Modelo onde executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.
Modelo onde requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que foram processados fora de seu domicílio.