Referência de Petição Ação Interposta pelo Ministério Público para Obstrução de Construção em Área de Preservação Ecológica

Doc. 10690

Publicado em 12 de March de 2025

Cumpre ressaltar prefacial mente que a derrubada de árvores significa brutal agressão ao meio ambiente - CONFIRA!

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As ilegalidades que recaem sobre o empreendimento, tanto no que tange ao que se pretende demolir. CONFIRA!

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o requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda. CONFIRA!

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O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e alteamento de fogo na Fazenda - CONFIRA!

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O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda, área de sua propriedade - CONFIRA!

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Em obrigação de fazer, consistente na recuperação ambiental da área degradada, sob seus aspectos físicos e biológicos - CONFIRA!

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