Referência de Petição Ação Interposta pelo Ministério Público para Obstrução de Construção em Área de Preservação Ecológica
Doc. 10690Publicado em 12 de March de 2025
Cumpre ressaltar prefacial mente que a derrubada de árvores significa brutal agressão ao meio ambiente - CONFIRA!
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As ilegalidades que recaem sobre o empreendimento, tanto no que tange ao que se pretende demolir. CONFIRA!
o requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda. CONFIRA!
O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e alteamento de fogo na Fazenda - CONFIRA!
O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda, área de sua propriedade - CONFIRA!
Em obrigação de fazer, consistente na recuperação ambiental da área degradada, sob seus aspectos físicos e biológicos - CONFIRA!