Referência para uma Petição de Habeas Corpus - Impetrante requer falta disciplinar
Doc. 2258Publicado em
Modelo onde pede para que seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime.
Modelos semelhantes
Modelo onde impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime - Cfe novo CPC
Modelo onde paciente condenado pede a cassação da sentença e a expedição do contramandado de prisão.
Sem justa causa ou interesse processual, não pode haver acusação. CONFIRA!
O paciente encontra-se recolhido, por força de prisão em flagrante, devido a eventual transgressão das normas contidas - CONFIRA!
Modelo onde militar na ativa recebe sanção administrativa por faltar em serviço, porém recorre da decisão informando que a falta é justificada - Cfe novo CPC