Referência para uma Petição Resposta Cumulada com Exceção de Litispendência
Doc. 3157Publicado em 24 de January de 2018
Modelo onde acusado apresenta resposta pleiteando, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.
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Modelo onde acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da coisa julgada.
Modelo onde reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão em primeira instância - Cfe novo CPC
Modelo onde excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal.
Requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal - CONFIRA!
A declaração de incompetência absoluta deveria ser arguida mediante petição simples, e não por uma exceção - CONFIRA!