Referência para uma Petição Memorial - ECA
Doc. 3402Publicado em 26 de February de 2018
Modelo onde menor apresenta memoriais pleiteando a improcedência da representação proposta pelo Ministério Público - Cfe novo CPC
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Modelo onde réu pede a nulidade do processo por não ter havido a intervenção necessária do Ministério Público.
Requer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio, para o crime de lesão corporal de natureza grave - CONFIRA!
Requer a absolvição do acusado, por estar provado não ter sido ele o autor do crime - CONFIRA!
Requer a impronúncia do acusado, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal - CONFIRA!
Busca a parte demandante a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel - CONFIRA!