Referência para uma Petição Pedido de Substituição de Penhora - Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Doc. 4129Publicado em 29 de May de 2018
Modelo onde bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado.
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Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.
Modelo onde requer a expedição de mandado de penhora, remoção, e substituição de depositário, conforme requerimento, revigorado pelo agravo provido.
Modelo onde exequente pede a intimação do devedor para que indique bens à penhora.