Referência de Petição para Embargos de declaração - Arts 619 e 620 do CPP

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Referência para uma Petição para Embargos à Execução - Pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo - Conforme Novo CPC

Doc. 2484

Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade.

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Referência para uma Petição Embargos de Declaração - Justiça Gratuita - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4075

Modelo onde réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.

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Referência para uma Petição Embargos de Declaração - Direito Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4132

Modelo onde empresa opõe empecilho para sanar omissão de acórdão em Apelação atinente a pedido de certidão negativa de débito.

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Referência de Petição Embargos de Declaração - Novo CPC -Lei nº 13105-2015

Doc. 4929

Ré pede que juiz julgue matéria de defesa.-CONFIRA

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Referência de Petição de Embargos de Declaração - Ação de despejo - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4932

Embargante propôs a presente ação objetivando o despejo, em razão da falta de pagamento.-CONFIRA!