Referência de Petição Pedido de Exame de Insanidade Mental
Doc. 5108Publicado em 14 de April de 2020
O indiciado é portador da doença mental, e pede-se exame de sanidade mental, para inclui-lo nos inimputáveis - CONFIRA!
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Precisem os senhores peritos, tudo o mais para a perfeita elucidação das condições mentais e psíquicas do réu - CONFIRA!
Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, determina a instauração de insanidade mental.
Modelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP.
O acusado, é possuidor de boa saúde mental, ou apresenta doença ou distúrbio mental? - CONFIRA!
Estabelece os direitos e deveres do curador no cuidado e administração dos bens e interesses de uma pessoa com incapacidade mental.