Referência de Petição Coisa Julgada Contestação com Preliminar - Novo CPC - Lei nº 13105-15
Doc. 5333Publicado em 22 de May de 2020
Alegando coisa julgada, Réu pede extinção do processo - CONFIRA!
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Sem resolução de mérito, alegando coisa julgada, réu pede extinção do processo - CONFIRA!
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Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.
Requerente foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito. CONFIRA!
Revisar o benefício concedido, não pode ser perpetuada pela sentença, por se tratar de benefício temporário - CONFIRA!