Referência para Ação Direito de Vizinhança
Doc. 6139Publicado em 09 de March de 2022
Autor alega que ele e os vizinhos perderam o sossego em seus lares, perderam o direito de descanso aos finais de semana - CONFIRA!
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Modelo onde pleiteia condenação do réu na obrigação de não mais fazer barulho após as 20 hs, para o sossego e a saúde da vizinhança.
Modelo onde Condômino pretende ver satisfeito seu direito de preferência sobre a parte ideal da coisa em comum vendida pelo Requerido.
Requer-se, extinguir o processo arquivando-se o feito posteriormente, renunciando a parte com referência ao direito que se funda a ação - CONFIRA!
Seja declarada a configuração do direito de reversão em virtude da verificação do inadimplemento de disposição legal - CONFIRA!
Regula a licença de uso de uma marca específica pela Cessionária, estabelecendo os direitos, deveres e compensações entre as partes envolvidas.