Referência para Petição Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Doc. 6417Publicado em 25 de May de 2022
Alega que não ocorreu realmente o flagrante duvidosamente lavrado - CONFIRA!
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Modelo de pedido de relaxamento da prisão em flagrante, face à apresentação espontânea do réu.
Réu alega que ele não se encontrava em estado de flagrância -CONFIRA!
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