Referência para Petição Servidão Confessória Inicial

Doc. 6584

Publicado em 22 de June de 2022

O requerido, cercou a passagem do imóvel, impossibilitando o trânsito do requerente - CONFIRA!

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Se a servidão for constituída há muitos anos deverá ser respeitada, garantindo ao prédio dominante. CONFIRA!

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Requer-se, finalmente, seja a presente ação declarada procedente para constituir, a servidão de que trata - CONFIRA!

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Requer, após a concessão liminar de imissão na posse da área de terras aqui requerida - CONFIRA!

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Requer a Câmara que sejam excluídos da condenação os juros compensatórios por não serem devidos na espécie - CONFIRA!

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