Referência para Petição Declaratória Anulação Compra e Venda
Doc. 6701Publicado em 30 de June de 2022
Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam - CONFIRA!
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Modelo onde requer a anulação da escritura, tendo em vista a caracterização de fraude no negócio jurídico realizado com o Requerido - Cfe novo CPC
Modelo onde esposa requer a nulidade de venda de imóvel realizada por seu marido sem seu consentimento.
Modelo onde autor requer a anulação da compra e venda em decorrência de vício do negócio jurídico, pleiteando, ainda, indenização por lucros cessantes.
Modelo onde contestante requer a improcedência do pedido proposto pelo Autor, já que inexiste vício capaz de anular a compra e venda celebrada.
Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam. CONFIRA!