Referência para Petição Livramento Condicional Revogação para Localização do Reeducando
Doc. 6832Publicado em 23 de August de 2022
Sejam oficiados os órgãos de praxe para localização do reeducando, a fim de proceder-se à audiência de justificativa - CONFIRA!
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Revogação em razão de condenação irrecorrível por fato praticado durante a vigência do livramento - CONFIRA!
Sabido e consabido que somente a sentença condenatória com trânsito em julgado é fonte legítima para erigir vencilhos ao reeducando - CONFIRA!
Declara possuir uma vaga disponível nesta empresa, garantindo o seu retorno ao convívio em sociedade - CONFIRA!
Requer seja comprovando excelente comportamento e que o requerente tem meios de se manter fora do ambiente prisional - CONFIRA!
Modelo preenchido requisitos do cumprimento de parte da pena, bom desempenho e aptidão para prover à própria subsistência.