Referência de Petição Embargos de Declaração em Face de Sentença Omissão
Doc. 7606Publicado em 06 de December de 2022
Juntadas pela reclamada as que deveriam prevalecer, por serem mais abrangentes - CONFIRA!
Modelos semelhantes
O reclamante afirmou que o intervalo de refeição máximo permitido por lei seria de duas horas, consideradas pois hora extra - CONFIRA!
Requer que se supra omissão da r. sentença, fixando-se o valor da caução para o caso de a sentença vir a ser executada - CONFIRA!
Requer a vedação de quaisquer atos restritivos ao direito dos requerentes de obterem certidões negativas - CONFIRA!
O réu descumpriu o contrato de prestação de serviço ocorrido entre eles - CONFIRA!
A pessoalidade e não eventualidade restaram comprovadas, através do depoimento da testemunha - CONFIRA!