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Referência para Petição Livramento Condicional Solicitação do Atestado de Conduta Carcerária - Grátis
Seja oficiada a Penitenciária, para que remeta atestado de conduta carcerária do reeducando - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Remessa de Processo de Execução Criminal - Grátis
Seja deferida a remessa do processo de execução penal para outra comarca - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Alteração de Defensor Pedido de Nova Intimação - Grátis
O defensor constituído, deverá o mesmo ser intimado para assisti-la na execução da pena - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Audiência Admonitória - Grátis
Requer-se ainda a designação de nova data e hora para a audiência admonitória - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Audiência de Justificação Averbação de Falta Processo Administrativo - Grátis
Requer que seja designada audiência para oitiva do reeducando - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Certidão de Recluso Auxílio Reclusão - Grátis
Para a permanência do benefício, o genitor do apenado deve apresentar trimestralmente, certidão de recluso - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP - Grátis
Informa-se que o RÉU se mudou para lugar incerto e não sabido - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP - Grátis
Informa que o RÉU se oculta para não ser citado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Juntada de Documentos e Justificativa para não Trabalhar - Grátis
Os documentos em anexo comprovam a inexistência de vínculo empregatício e a moléstia de que é vítima - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Manutenção da PSC - Grátis
Manifesta-se a Defesa Pública pela manutenção da PSC, intimando-se o reeducando para audiência de justificação e advertência - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Manutenção do Regime Atual - Grátis
Requer regredir o regime carcerário do reeducando - do semiaberto para o fechado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Renovação da Perícia Médica Intimação da Curadora - Grátis
Esposa do réu, não foi intimada para providenciar no acompanhamento do réu a perícia médica - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Restabelecimento Regime Aberto - Grátis
O reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional, sendo considerado, foragido - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Restabelecimento Regime Aberto Apresentação Espontânea - Grátis
O reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional - CONFIRA - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Unificação das Penas Sobre Unificação Anterior - Grátis
O apenado foi beneficiado pela unificação de penas em duas séries, sendo relevante para este pleito - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Procuração Poderes para Atuação como Assistente do Ministério Público - Grátis
Esta procuração tem por objetivo mor permitir, produzir provas, elaborar alegações escritas e/ou verbais, fazer sustentação oral - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Quesitos Incidente de Insanidade Mental Higidez Mental - Grátis
Precisem os senhores peritos, tudo o mais para a perfeita elucidação das condições mentais e psíquicas do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Quesitos Incidente em Processo de Tóxicos - Grátis
O réu apresenta compulsão ao consumo de drogas, em especial para a maconha, da qual declarou-se viciado - CONFIRA! - Modelo Gratuito