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Referência de Petição Ação de Notificação - Novo CPC - Lei nº 13105-15 - Grátis

O requerente não deseja manter o contrato de locação, mesmo o requerido cumprindo regularmente com suas obrigações - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Requerimento para Averbação de Alteração de Estado Civil de Casado para Viúvo - Grátis

Vem requerer a averbação da alteração de seu estado civil de casado para viúvo, em virtude do falecimento de seu cônjuge - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Requerimento para Averbação de Área de Reserva Legal - Grátis

Vem requerer a averbação da área de reserva legal na matrícula do imóvel - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Requerimento para Averbação de Cisão Empresarial - Grátis

Requerer a averbação da cisão da empresa proprietária do imóvel - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Requerimento para Averbação de Incorporação Empresarial - Grátis

Requerer a averbação da incorporação da empresa proprietária do imóvel por outra - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Requerimento para Averbação de Fusão Empresarial - Grátis

Requerer a averbação de sua fusão com a empresa denominada - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Ação Civil Pública Responsabilidade Ordem Urbanística - Novo CPC - Lei nº 13105-2015 - Grátis

Visando responsabilizar a ré, representante do Ministério Público requer suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Alvará em Inventário Venda de Imóvel - Grátis

Requer a expedição de alvará judicial, para venda de bem imóvel pertencente ao espólio por dificuldades financeiras - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Levantamento do Saldo da Execução pelo Executado - Novo CPC - Lei nº 13105-2015 - Grátis

Requerer o levantamento do saldo da execução, sendo que o montante do crédito ajuizado já foi levantado pelo Exequente - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Exceção de Litispendência - Grátis

Requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Reclamação Trabalhista Horas Extras - Novo CPC - Lei nº 13105-15 - Grátis

Pede-se a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Denúncia Homicídio Simples - Grátis

Agente é acusado pelo Ministério Público, pelo crime de homicídio simples - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Pedido de Exame de Insanidade Mental - Grátis

O indiciado é portador da doença mental, e pede-se exame de sanidade mental, para inclui-lo nos inimputáveis - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Autorização para Saída Temporária do Estabelecimento Prisional - Grátis

O réu requerer autorização para saída temporária do estabelecimento prisional - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Resposta Escrita Apropriação Indébita Previdenciária - Grátis

Acusado de delito de apropriação indébita previdenciária, réu acusado requer sua absolvição sumária - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Declaração de Extinção das Obrigações do Falido - Novo CPC - Lei nº 13105-2015 - Grátis

Requerente promove o presente pedido de extinção de suas obrigações, por ter sido declarado falido - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Alvará Judicial para Venda de Bem Móvel - Grátis

Os requerentes requerem alvará para que possam vender o referido bem, sem a necessidade de inventário - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Anulação de Casamento Bigamia - Novo CPC - Lei nº 13105-2015 - Grátis

Anulação do casamento em decorrência que o réu mantinha vínculo matrimonial com outra mulher - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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