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Referência para uma Petição Edital de Convocação para Assembleia Ordinária pelo Síndico - Grátis
Modelo onde monitor chama condôminos para a realização de reunião Ordinária/Extraordinária. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Assistente de Acusação - Processo Militar - Grátis
Modelo onde vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria. - Modelo Gratuito
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Modelo onde promotor de Justiça requer o cancelamento da punição do Autor e consequente arquivamento do feito. - Modelo Gratuito
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Modelo onde requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Recurso Ordinário Constitucional - Processo Penal - Grátis
Modelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança. - Modelo Gratuito
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Modelo onde mãe de menor impúbere requer a cessão aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Notificação Extrajudicial ao Inventariante para que dê Termo ao Inventário - Grátis
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Referência para uma Petição Pedido de Alvará Judicial para Transplante - Grátis
Modelo onde requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada - Grátis
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Referência para uma Petição Notificação Extrajudicial do Arrendatário - Direito de Preferência - Grátis
Modelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado. - Modelo Gratuito
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Referência para uma Petição Carta Contestando Alteração Unilateral de Cláusula Contratual - Grátis
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Referência para uma Petição Dispensa de Identificação Datiloscópica - Grátis
Modelo onde investigado pede ao delegado de polícia a isenção de identificação por impressão digital, tendo em vista que se identificou civilmente. - Modelo Gratuito