Referência para uma Petição Declaratória - Negativa de Relação Jurídica - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Doc. 3099Publicado em 18 de January de 2018
Modelo onde autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.
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A via eleita evidencia-se imprópria ou inadequada à pretensão deduzida. CONFIRA!
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Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado - CONFIRA!
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Modelo requer que se digne mandar fornecer-lhe uma certidão negativa do referido imposto - Alteração de contrato social.