Referência para Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica

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Referência para uma Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3882

Modelo onde requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade.

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Referência de Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Antecipada - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 5341

Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado - CONFIRA!

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Referência para uma Petição Declaratória - Negativa de Relação Jurídica - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3099

Modelo onde autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.

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Referência para Petição Inicial Indenizatória Contra Pessoa Jurídica Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais

Doc. 6521

A requerente não contraiu dívida com a empresa requerida, por isso não deve ser taxado como devedor - CONFIRA!

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Referência para uma Petição Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Jurídico - Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3726

Modelo onde autor requer a declaração em razão da inconstitucionalidade da Lei sobre Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos.