Referência para uma Petição Embargos Monitórios - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Doc. 4216Publicado em 13 de June de 2018
Modelo onde empresa Embargante alega já ter efetuado o pagamento, e pugna pela responsabilização da Empresa Embargada.
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Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade.
Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.
Modelo onde embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.
Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.
Modelo onde embargante opõe embargos de asserção, requerendo que seja apreciada questão constitucional suscitada no recurso de apelação.