Referência de Petição Embargos Infringentes em Execução Fiscal
Doc. 5097Publicado em 13 de April de 2020
Opõe Embargos Infringentes pleiteando a extinção da Execução Fiscal - CONFIRA
Modelos semelhantes
Recurso para acolher voto vencido que entendeu ter agido o acusado em legitima defesa.-CONFIRA!
Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade.
Modelo de processo em epígrafe, não se conformando com a veneranda sentença de primeira instância, vem interpor Recurso de Apelação.
Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.
Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.