Referência de Petição Direito Penal - Relaxamento de Flagrante
Doc. 5490Publicado em 29 de July de 2020
Requer o relaxamento da prisão em flagrante delito levada a efeito, uma vez ser esta totalmente nula - CONFIRA!
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Modelo de pedido de relaxamento da prisão em flagrante, face à apresentação espontânea do réu.
Réu alega que ele não se encontrava em estado de flagrância -CONFIRA!
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